João Lisboa – A CAEMA vai realizar a perfuração de dois poços artesianos na sede do município, um deles será no terreno da antiga garagem na Avenida Simplício Moreira e o outro nos fundos do estádio municipal. As duas áreas foram doadas pela prefeitura municipal, através de projeto enviado para a Câmara Municipal, dando continuidade às ações do legislativo para ajudar no desenvolvimento do município joãolisboense. Aprovou a doação destas duas áreas públicas para a CAEMA realizar a perfuração de dois poços artesianos na sede do município.
O presidente Arcanjo Lima (PSDB) destacou de forma valorosa o empenho do prefeito municipal em busca de benefícios e de suma importância a participação do legislativo para concretizar o projeto da realização da perfuração dos poços artesianos.
“O legislativo vem trabalhando de forma incansável para ajudar no desenvolvimento do nosso município. Com a aprovação da doação destas áreas, tendo o conhecimento de que estamos dando um grande passo para que chegue cada vez mais água nas casas dos nossos munícipes”, destacou o presidente.
O primeiro imóvel, conforme memorial descritivo, possui: área de 49 metros de frente para a rua Laurentina Arruda, lateral esquerda para a rua São José, fundos com área pública e lateral direita com área pública – centro – João Lisboa, medindo 7 metros frente com Laurentina Arruda, medindo 7 metros, lateral esquerda com rua São José, medindo 7 metros, fundos com área pública, medindo 7 metros, lateral direita com área pública, situado na quadra formada pelas seguintes ruas: Laurentina Arruda, São José, Avenida Simplício Moreira, Antonio Rosa.
O segundo imóvel, conforme memorial descritivo, possui: área de 150 metros, frente para a rua das Acácias, lateral esquerda para a caixa d’água, fundos com estádio municipal e lateral direita com área pública – centro – João Lisboa, medindo 10 metros, frente com a rua das Acácias, medindo 15 metros, lateral esquerda com caixa d’água, medindo 10 metros, fundo com estádio municipal, medindo 15 metros, lateral direita com área publica, situado na quadra formada pela seguintes ruas: das Acácias, Raimundo Aristides, do Campo e Sete de Setembro.
A doação das referidas áreas vem de encontro à Lei nº 8.666|93 em seu artigo 17, que permite à administração pública a doação de bens móveis ou imóveis (inciso I), dispensando em determinados casos, a licitação, pois o destinatário é certo (CAEMA), não havendo a razão para instaurar-se o processo seletivo, pelo que a própria lei encarregou-se de dispensá-lo, sem que haja violação aos princípios da moralidade ou da isonomia.
De acordo com o caput do art. 17, a alienação de bens da administração pública deve estar condicionada ao interesse público (devidamente justificado) e precedida de avaliação.
Para o senhor José dos Santos (62), a comunidade espera com ansiedade a perfuração dos poços. “Com a perfuração destes dois poços, a tendência é que tenhamos água nas casas todos os dias. É isto que tanto esperamos”, disse o morador da Norte Sul. (Regivaldo Alves)
O presidente Arcanjo Lima (PSDB) destacou de forma valorosa o empenho do prefeito municipal em busca de benefícios e de suma importância a participação do legislativo para concretizar o projeto da realização da perfuração dos poços artesianos.
“O legislativo vem trabalhando de forma incansável para ajudar no desenvolvimento do nosso município. Com a aprovação da doação destas áreas, tendo o conhecimento de que estamos dando um grande passo para que chegue cada vez mais água nas casas dos nossos munícipes”, destacou o presidente.
O primeiro imóvel, conforme memorial descritivo, possui: área de 49 metros de frente para a rua Laurentina Arruda, lateral esquerda para a rua São José, fundos com área pública e lateral direita com área pública – centro – João Lisboa, medindo 7 metros frente com Laurentina Arruda, medindo 7 metros, lateral esquerda com rua São José, medindo 7 metros, fundos com área pública, medindo 7 metros, lateral direita com área pública, situado na quadra formada pelas seguintes ruas: Laurentina Arruda, São José, Avenida Simplício Moreira, Antonio Rosa.
O segundo imóvel, conforme memorial descritivo, possui: área de 150 metros, frente para a rua das Acácias, lateral esquerda para a caixa d’água, fundos com estádio municipal e lateral direita com área pública – centro – João Lisboa, medindo 10 metros, frente com a rua das Acácias, medindo 15 metros, lateral esquerda com caixa d’água, medindo 10 metros, fundo com estádio municipal, medindo 15 metros, lateral direita com área publica, situado na quadra formada pela seguintes ruas: das Acácias, Raimundo Aristides, do Campo e Sete de Setembro.
A doação das referidas áreas vem de encontro à Lei nº 8.666|93 em seu artigo 17, que permite à administração pública a doação de bens móveis ou imóveis (inciso I), dispensando em determinados casos, a licitação, pois o destinatário é certo (CAEMA), não havendo a razão para instaurar-se o processo seletivo, pelo que a própria lei encarregou-se de dispensá-lo, sem que haja violação aos princípios da moralidade ou da isonomia.
De acordo com o caput do art. 17, a alienação de bens da administração pública deve estar condicionada ao interesse público (devidamente justificado) e precedida de avaliação.
Para o senhor José dos Santos (62), a comunidade espera com ansiedade a perfuração dos poços. “Com a perfuração destes dois poços, a tendência é que tenhamos água nas casas todos os dias. É isto que tanto esperamos”, disse o morador da Norte Sul. (Regivaldo Alves)
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